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Dezembro 14, 2018
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SISTEMA DE INCENTIVOS "INOVAÇÃO PRODUTIVA"

      » DATA LIMITE: 11/12/2018 A 15/03/2019


BENEFICIÁRIOS
Empresas sob qualquer forma juridica que apresentem investimentos de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, com elevado nível de incorporação nacional

OBJECTIVOS
       » criação de um novo estabelecimento;
       » aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
       » diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;
       » alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

DESPESAS ELEGÍVEIS
a) Ativos corpóreos constituídos por:
i) Custos de aquisição de máquinas e equipamentos, bem como custos para os colocar na localização e em condições de funcionarem
ii) Custos de aquisição de equipamentos informáticos,incluindo o software necessário ao seu funcionamento.
b) Ativos incorpóreos constituídos por:
i) Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais;
ii) Licenças, «saber-fazer» ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
iii) Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim.
c) Outras despesas de investimento, até ao limite de 20%, ou 35% no caso dos projetos do empreendedorismo,do total das despesas elegíveis do projeto:
i) Despesas com a intervenção de técnicos oficiais de contas ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, até ao limite de 5.000 euros;
ii) Serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto;
iii) Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing  e projetos de arquitetura e de engenharia, associados ao projeto de investimento

TAXAS DE APOIO E FORMA
A taxa base de incentivo para as despesas elegíveis é a seguinte:
- 15% para investimentos elegíveis iguais os superiores a 15 milhões de euros ou promovidos por empresas não PME;
- 35% para médias empresas
-  45% para micro ou pequenas empresas
À taxa base podem ser adicionadas as seguintes majorações, até ao limite de 75%:
- 10 % para projetos localizados em territórios de baixa densidade ou afetados por calamidades naturais;
- 10% para projetos de PME com investimentos elegíveis inferiores a 15 milhões de euros inseridos em prioridades de politicas sectoriais
- 5% para projetos de criação de novas unidades geradoras de criação de postos de trabalho qualificados.
- 5% para projetos de PME que prescindam da componente reembolsável, recorrendo a capitais próprios adicionais;
- 5% para projetos de Empreendorismo qualificado
- 10% para projetos de Empreendorismo qualificado que resultem de iniciativa feminina ou jovem

CONDIÇÕES DE ATRIBUIÇÃO DO INCENTIVO
» 50% do valor total através de subsídio não reembolsável, a atribuir no âmbito do SI Inovação;
» 50% do valor total através de um empréstimo bancário sem juros, associado a um instrumento financeiro financiado pelo Portugal 2020.