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Incentivos

INCENTIVO AO COMÉRCIO

COMÉRCIO INVESTE

ÂMBITO

Projetos de investimento destinados à promoção da inovação de processo, organizacional e de marketing nas empresas do setor do comércio.

BENEFICIÁRIOS

- Micros e Pequenas Empresas;
- Atividade económica principal: CAE divisão 47

INCENTIVO

Incentivo não reembolsável de 40% para despesas elegíveis até 35.000,00 €

PRINCIPAIS DESPESAS ELEGÍVEIS

- Equipamentos e software;
- Equipamentos e mobiliário que se destinem a áreas de venda ao público;
- Criação de website;
- Assistência técnica específica;
- Certificação dos sistemas, produtos e serviços;
- Criação e proteção da propriedade industrial;
- Obras de remodelação;
- Estudos e diagnósticos;
- Intervenção de Técnico Oficial de Contas (TOC).
Saiba mais

A medida “Comércio Investe”, regulamentada pela Portaria n.º 236/2013 de 24 de julho, visa apoiar projetos individuais/conjuntos – promovidos por micro e pequenas empresas, inseridas nos CAE 47 (comércio a retalho), visando a modernização e valorização da oferta dos estabelecimentos abertos ao público através da aposta na inovação e da utilização de formas avançadas de comercialização.

O incentivo financeiro a conceder assume a natureza de incentivo não reembolsável (a fundo perdido), correspondente a 40% das despesas elegíveis, não podendo ultrapassar o valor de 35.000€ por projeto individual.

Entidades beneficiárias

- Micro e Pequenas empresas, independentemente da sua forma jurídica;
- Atividade principal na CAE 47, com exceção das seguintes classes (47300, 47240, 47790, 47770, 47810, 47820, 47783, 47890 e 47910)

Condições de Elegibilidade

- Cumprir as condições legalmente exigíveis ao exercício da atividade no estabelecimento objeto da candidatura;
- Apresentar, à data da candidatura, uma situação económico -financeira equilibrada;
- Ter dado início de atividade, para efeitos fiscais;
- Possuir estatuto de micro e pequena empresa;
- Prazo de execução até 12 meses;
- Fontes de financiamento do projeto asseguradas, incluindo pelo menos 20% do montante de investimento elegível em capitais próprios;
- Investimento mínimo elegível de 15.000€;
- Não ser destinado ao apoio de estabelecimentos que se localizem em centros comerciais ou conjuntos comerciais;
- Cada candidatura deve ter como objeto um único estabelecimento com área de venda ao público.

Despesas Elegíveis

- Aquisição de equipamentos e software de suporte à atividade comercial;
- Aquisição de equipamentos e mobiliário que se destinem a áreas de venda ao público visando a melhoria da imagem e animação dos estabelecimentos e a adequada identificação, localização e apresentação de produtos;
- Aquisição de equipamentos, software, conceção de conteúdos destinados à criação ou dinamização da presença na Internet;
- Despesas com assistência técnica específica que tenha como objetivo o aumento da atratividade dos espaços de atendimento para o cliente (até € 1.500);
- Despesas inerentes à certificação de sistemas, produtos e serviços no âmbito do sistema português da qualidade;
- Despesas com a criação e proteção da propriedade industrial;
- Requalificação da fachada, remodelação da área de venda ao público no interior do estabelecimento, e aquisição de toldos ou reclamos para colocação no exterior do estabelecimento (até € 10.000);
- Estudos, diagnósticos, conceção de imagem, projetos de arquitetura e das especialidades e processo de candidatura (até € 1.500);
- Intervenção de Técnico Oficial de Contas (TOC) ou Revisor Oficial de Contas (ROC) (até € 500).