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Incentivos

MEDIDA CHEQUE FORMAÇÃO

Com objetivo de reforçar a qualificação e a empregabilidade, estão abertas as candidaturas à medida Cheque-Formação do IEFP, previstas na Portaria n.º 229/2015, de 3 de agosto, cabendo ao IEFP a execução e acompanhamento da medida.

As candidaturas funcionam em regime aberto e podem ser apresentadas a partir do dia 6 de outubro, sendo necessário o registo prévio do titular da candidatura.


QUAL O OBJETIVO DA MEDIDA CHEQUE FORMAÇÃO?

Reforçar a qualificação e a empregabilidade dos ativos empregados e dos desempregados através da frequência de percursos de formação ajustados às necessidades das empresas e do mercado de trabalho.

QUEM PODE SER BENEFICIÁRIO?

- Ativos empregados, com idade superior ou igual a 16 anos, independentemente do seu nível de qualificação, cujas candidaturas podem ser apresentadas pelos próprios ou pelas respetivas entidades empregadoras;

- Desempregados inscritos no IEFP há, pelo menos, 90 dias consecutivos, com idade igual ou superior a 16 anos, detentores do nível 3 a 6 de qualificação. A formação a apoiar deve corresponder ao definido no Plano Pessoal de Qualificação (PPQ), obtido na sequência de um processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) profissional.

QUAL A DURAÇÃO DA FORMAÇÃO E O APOIO FINANCEIRO?

- Ativos empregados
O apoio a atribuir, por trabalhador, considera:
- A duração máxima de 50 horas de formação, no período de dois anos;
- Um valor/hora de 4,00 €, num montante máximo que poderá atingir os € 175, sendo que o apoio a atribuir não pode exceder 90% do valor total da ação de formação, comprovadamente pago.

- Desempregados
Os desempregados que frequentem percursos de formação com uma duração máxima de 150 horas de formação, no período de dois anos, têm direito a um apoio financeiro correspondente ao valor total da ação de formação, comprovadamente pago, até ao montante máximo de 500,00 €.


 
Saiba mais
O QUE É?

A medida Cheque-Formação é um apoio validado pelo Governo português e operacionalizado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional que viabiliza a obtenção de financiamento para a frequência de formação. Desempregados, quadro profissionais individuais e empresas são os principais destinatários da medida que pretende aumentar a competitividade do tecido empresarial português por intermédio da aquisição ou do reforço de competências.

QUEM PODE BENEFICIAR?

Podem candidatar-se a este apoio:

a) Ativos empregados, com idade superior ou igual a 16 anos, independentemente do seu nível de qualificação, cujas candidaturas podem ser apresentadas pelos próprios ou pelas respetivas entidades empregadoras;
 
b) Desempregados inscritos no IEFP há, pelo menos, 90 dias consecutivos, com idade igual ou superior a 16 anos, detentores do nível 3 a 6 de qualificação. A formação a apoiar deve corresponder ao definido no Plano Pessoal de Qualificação (PPQ), obtido na sequência de um processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) profissional.
 
QUAIS AS TIPOLOGIAS DE FORMAÇÃO ABRANGIDAS?
 
A formação só pode ser lecionada por entidades que estejam certificadas pela Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho ou que apresentem nos diplomas de criação ou autorização de funcionamento o desenvolvimento de ações formativas. Podem ser admitidas outras tipologias, desde que devidamente fundamentadas com o interesse para potenciar a empregabilidade ou a requalificação dos formandos.
 
As formações devem, preferencialmente, ser unidades de formação de curta duração (UFCD) que integram os referenciais de formação de nível 2 ou 4 contempladas no Catálogo Nacional de Qualificações.
 
QUAIS OS APOIOS ATRIBUIDOS?
 
Ativos Empregados
 
O apoio a atribuir, por trabalhador, contempla:
- A duração máxima de 50 horas de formação, no período de dois anos;
- Um valor/hora de 4 euros, num montante máximo que poderá atingir os 175 euros, sendo que o apoio a atribuir não pode exceder 90% do valor total da ação de formação, comprovadamente pago.

Desempregados

Os desempregados a frequentar formações com duração máxima de 150 horas, no período de dois anos, garantem um apoio financeiro equivalente ao valor total da ação de formação, comprovadamente pago, até ao valor máximo de 500 euros. A este benefício podem acrescer (quando não assegurados pela entidade formadora):
- Bolsa de formação;
- Subsídio de refeição;
- Despesas de transporte.

CANDIDATURAS E INFORMAÇÕES ADICIONAIS
 
As candidaturas têm ser submetidas antes do arranque das ações de formação e serão analisadas pelo IEFP no prazo máximo de 30 dias úteis. As candidaturas para esta medida podem ser efetuadas aqui. Para aceder a mais informações sobre a medida Cheque-Formação deve ainda consultar o regulamento disponibilizado aqui.